LICENÇA AMBIENTAL PREVIA E INSTALAÇÃO GUARULHOS

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER LP e LI NA CIDADE DE GUARULHOS

O Que é ?

A Licença Prévia e de Instalação é concedida no planejamento preliminar do empreendimento e na instalação da atividade aprovando sua localização e/ou concepção, atestando a viabilidade ambiental de implantação do empreendimento cuja atividade encontra-se relacionada na listagem do Anexo Único do Decreto Municipal: 32.736/15.

Quando é necessário?

Documento necessário quando o licenciamento do empreendimento e/ou atividade de impacto local estiver relacionada na listagem do Anexo Único do Decreto Municipal: 32.736/15.

Forma de atendimento:  Presencial

Prazo Execução:   60 dia(s)


Documentos Necessários:

Requerimento específico de LAM - Licença Ambiental Municipal

IPTU para confirmar a Inscrição Cadastral

Contrato Social da empresa (registrado, ou não registrado, ou minuta), justificar Contrato Social não registrado ou minuta (cópia)

CNPJ caso não possua justificar a inexistência

Procuração (se for representante)

Declaração de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) emitidas pela JUCESP ou Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, obtido pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br (cópia)

Certidão de Uso e Ocupação do Solo válida, contemplando todos os lotes ocupados pelo empreendimento e o código industrial da atividade principal da empresa (cópia)

Planta quadra do imóvel (Fornecida nas unidades da rede Fácil)

Informe Técnico - manifestação do SAAE

MCE Impresso e Digital, conforme modelo

ART - Anotação de responsabilidade técnica assinada e recolhida, indicando a RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO AMBIENTAL DA ATIVIDADE OU EMPREENDIMENTO OBJETO DE LICENCIAMENTO, OU AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

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