DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LICENÇA AMBIENTAL EM GUARULHOS

DOCUMENTOS PARA LICENÇA AMBIENTAL NA CIDADE DE GUARULHOS

O Que é LU ?

Licença Unificada LU: licença ambiental expedida sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade compreendendo as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação.

PROCEDIMENTO LU - LICENÇA UNIFICADA

Requerimento específico de LAM - Licença Ambiental Municipal

IPTU para confirmar a Inscrição Cadastral

Contrato Social da empresa (registrado, ou não registrado, ou minuta), justificar Contrato Social não registrado ou minuta (cópia)

CNPJ caso não possua justificar a inexistência

Procuração (se for representante)

Declaração de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) emitidas pela JUCESP ou Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, obtido pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br (cópia)

Certidão de Uso e Ocupação do Solo válida, contemplando todos os lotes ocupados pelo empreendimento e o código industrial da atividade principal da empresa (cópia)

Planta quadra do imóvel (Fornecida nas unidades da rede Fácil)

Informe Técnico - manifestação do SAAE

MCE Impresso e Digital, conforme modelo

ART - Anotação de responsabilidade técnica assinada e recolhida, indicando a RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO AMBIENTAL DA ATIVIDADE OU EMPREENDIMENTO OBJETO DE LICENCIAMENTO, OU AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

CONFIRA DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LP/LI

Veja se sua atividade é realizada pela Prefeitura de Guarulhos

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