CETESB LICENCIAMENTO

CETESB LICENCIAMENTO

O processo de licenciamento ambiental no Estado de São Paulo pode seguir pela CETESB ou pela prefeitura municipal conforme a atividade e disponibilidade das prefeituras.

CONSULTE ESPECIALISTA SEM COMPROMISSO

A norma que dispõe sobre as competências municipais é a Deliberação CONSEMA Normativa 01/2014 

Fixa tipologia para o exercício da competência municipal, no âmbito do licenciamento ambiental, dos empreendimentos e atividades de potencial impacto local, nos termos do Art. 9º, inciso XIV, alínea “a”, da Lei Complementar Federal 140/2011. 

Municípios Aptos a Realizar o Licenciamento Ambiental*

Nº Município Licenciador Aptidão de Acordo com a Classificação do Impacto Ambiental Local Publicação no DOESP 1 S. B. do Campo Alto / Médio / Baixo 124(102), de 03/06/14, Seção I, pág. 66 2 Santo André Alto / Médio / Baixo 124(102), de 03/06/14, Seção I, pág. 66 3 São Paulo Alto / Médio / Baixo 124(79), de 12/06/14, Seção I, pág. 39 4 Campinas Alto / Médio / Baixo 124(79), de 12/06/14, Seção I, pág. 39 5 Santana de Parnaíba Médio / Baixo 124(111), de 17/06/14, Seção I, pág. 59 6 Americana Médio / Baixo 124(111), de 17/06/14, Seção I, pág. 59 7 Ribeirão Pires Médio / Baixo 124(116), de 25/06/14, Seção I, pág. 49 8 Valinhos Médio / Baixo 124(118), de 27/06/14, Seção I, pág. 57 9 Piracicaba Médio / Baixo 124(123), de 04/07/14, Seção I, pág. 55 10 Olímpia Baixo 124(123), de 04/07/14, Seção I, pág. 55 11 Lorena Médio / Baixo 124(124), de 05/07/14, Seção I, pág. 29 12 Ribeirão Preto Médio / Baixo 124(124), de 05/07/14, Seção I, pág. 29 13 Colina Baixo 124(124), de 05/07/14, Seção I, pág. 29 14 Barretos Baixo 124(124), de 05/07/14, Seção I, pág. 29 15 Porto Feliz Baixo 124(124), de 05/07/14, Seção I, pág. 29 16 Cajamar Médio / Baixo 124(124), de 05/07/14, Seção I, pág. 29 17 Indaiatuba Médio / Baixo 124(124), de 05/07/14, Seção I, pág. 29 18 Mauá Médio / Baixo 124(125), de 08/07/14, Seção I, pág. 79 19 Araraquara Baixo 124(142), de 01/08/14, Seção I, pág. 47 20 Igaratá Baixo 124(126), de 09/07/14, Seção I, pág. 27 21 Sumaré Médio / Baixo 124(127), de 11/07/14, Seção I, pág. 46 22 Caraguatatuba Médio / Baixo 124(127), de 12/07/14, Seção I, pág. 37 23 Tatuí Médio / Baixo 124(127), de 12/07/14, Seção I, pág. 37 24 Guararema Baixo 124(128), de 12/07/14, Seção I, pág. 37 25 Santa Isabel Baixo 124(129), de 15/07/14, Seção I, pág. 53 26 Catanduva Médio / Baixo 124(129), de 15/07/14, Seção I, pág. 53 27 Itatiba Médio / Baixo 124(129), de 15/07/14, Seção I, pág. 53 28 Descalvado Baixo 124(130), de 16/07/14, Seção I, pág. 43 29 Vinhedo Médio / Baixo 124(130), de 16/07/14, Seção I, pág. 43 30 Sorocaba Médio / Baixo 124(132), de 18/07/14, Seção I, pág. 50 31 Osvaldo Cruz Baixo 124(133), de 19/07/14, Seção I, pág. 53 32 Martinópolis Baixo 124(133), de 19/07/14, Seção I, pág. 53 33 Louveira Baixo 124(134), de 22/07/14, Seção I, pág. 50 34 Guarulhos Alto / Médio / Baixo 124(136), de 24/07/14, Seção I, pág. 53 35 Atibaia Médio / Baixo 124(136), de 24/07/14, Seção I, pág. 52 36 Hortolândia Médio / Baixo 124(136), de 24/07/14, Seção I, pág. 52 37 Cananéia Baixo 124(142), de 01/08/14, Seção I, pág. 47 38 Embu-Guaçu Baixo 124(143), de 02/08/14, Seção I, pág.160 39 São Vicente Médio / Baixo 124(154), de 19/08/14, Seção I, pág.29 40 Itapecerica da Serra Baixo 124(170), de 10/09/14, Seção I, pág.43 41 Viradouro Baixo 124(180), de 24/09/14, Seção I, pág.49 42 Barueri Médio / Baixo 124(188), de 06/10/14, Seção I, pág.45 43 Cajati Baixo 124(191), de 09/10/14, Seção I, pág.43 44 Espírito Santo do Pinhal Baixo 124(230), de 05/12/14, Seção I, pág.59 45 Sertãozinho Baixo 125(22), de 03/02/15, Seção I, pág.34 46 Embu das Artes Baixo 125(149), de 13/08/15, Seção I, pág.31 47 Capivari Baixo 125(200), de 27/10/15, Seção I, pág.35 48 Teodoro Sampaio Baixo 125(202), de 29/10/15, Seção I, pág.45 49 São Sebastião Médio/Baixo 126(19), de 30/01/16, Seção I, pág.42 50 Caçapava Baixo 126(66), de 09/04/16, Seção I, pág.47 51 Engenheiro Coelho Baixo 126(139), de 27/07/16, Seção I, pág.47